Chamada Pública 02/2023
Chamada Pública Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Lagoa da Canoa – AL n.º 02/2023 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa Alimenta Brasil – modalidade Compra da Agricultura Familiar para Doação Simultânea – PAB Municipal, com dispensa de licitação, para doação às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme disposto pela Lei nº 14.284/2021, o Decreto nº 10.88/2021 e pelo Termo de Adesão nº 01346/2022 de conformidade com a Portaria SEISP/SEDS/MC nº 286, de 8 de Dezembro de 2022, publicada no DOU em 09 de Dezembro de 2022.
