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Tainá Veiga assina TAC para construção e manutenção de casa de passagem no Agreste


No último dia 7 a prefeita de Lagoa da Canoa, Tainá Veiga, esteve na cidade de Feira Grande, onde participou do III Encontro de Apoio à Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. Durante o evento, a prefeita canoense assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assumindo o compromisso que possibilitará a criação de uma casa de passagem que funciona nos moldes de consórcio para atender jovens da região em situação de risco.


O encontro foi presidido pelo promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotoria de Justiça (Caop), José Antônio Malta Marques, que na ocasião representou o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. Também estiveram presentes o Promotor de Justiça da Comarca de Feira Grande, Lucas Mascarenhas, o Juiz da Comarca de Feira Grande, Douglas Beckhauser, além de representantes dos municípios da região que oficializaram o consórcio.


Para exigir o cumprimento do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério Público vem buscando parcerias com as prefeituras e sociedade civil organizada no sentido de não judicializar as questões, mas sim propondo a união dos municípios para a construção e manutenção coletiva dessas casas de passagem.


“Investir na Educação é uma das armas de nossa gestão no combate à marginalidade e ao contato com o mundo das drogas. Não iremos medir esforços no sentido de contribuir para o melhor funcionamento dessa casa de passagem”, frisou a prefeita Tainá Veiga.


O abrigo, segundo o termo, deverá ser bem estruturado, com quartos onde sejam mantidas no máximo quatro crianças, sala de estar, sala de jantar ou copa, ambiente para estudo, banheiros, cozinha, áreas de serviço e externa e espaços para a equipe técnica e para a coordenação.